Dentre os direitos do funcionário em cargo de aprendiz surge a dúvida se o Jovem Aprendiz tem direito a Seguro Desemprego em 2020? Levando em conta que o contratado terá registro em Carteira de Trabalho, veja se o Jovem Aprendiz tem direito a Seguro Desemprego em 2020 e quais são os benefícios garantidos por lei.
O que é o Jovem Aprendiz 2020?
O programa Jovem Aprendiz 2020 nasceu da Lei da Aprendizagem, firmada como decreto federal e alcançando todo o país. A ideia é ampliar a oferta de emprego para jovens entre 14 e 24 anos que possuem pouca ou nenhuma experiência profissional, mas desejam ingressar no mercado de trabalho.
Para isso, o decreto define que todas as empresas que são caracterizadas como de médio e grande porte, com mais de 5 funcionários registrados, devem obrigatoriamente possuir de 5% a 15% de funcionários com perfil de aprendiz, assim abrindo novas Jovem Aprendiz vagas 2020 sempre que este número não for compatível.
O contrato tem duração média de dois anos, os funcionários atuam de 4 a 6 horas por dia em horário diferente do período escolar. A atuação depende da empresa que fez a contratação, mas tem relação com serviços administrativos e operacionais de apoio ao público.
➤ Veja vagas abertas para Jovem Aprendiz:
A empresa emprega jovens que estejam cursando o Ensino Médio ou que já concluíram essa etapa escolar.
Como funciona o Seguro Desemprego 2020?
O Seguro Desemprego 2020 é determinado por lei e garantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O benefício visa garantir auxílio financeiro para os funcionários que foram demitidos sem justa causa.
O salário é pago de três a cinco cotas dependendo da solicitação do trabalhador, se for a primeira vez em que é feito o pedido, ou se passou a ser a segunda e demais requisição do benefício.
Tanto os trabalhadores da rede privada com os colaboradores da rede pública têm direito a receber o auxílio. Esse que deve ser utilizado para que o desempregado possa se aperfeiçoar, preparar currículos e se manter até que encontre um novo emprego.
O Seguro Desemprego é pago pela Caixa Econômica Federal e o valor leva em consideração a média dos três últimos salários registrados.
Jovem Aprendiz tem direito ao Seguro Desemprego em 2020?
De acordo com a legislação, o aprendiz se caracteriza como trabalhador do sistema CLT e por isso, a resposta sobre o questionamento: Jovem Aprendiz tem direito ao Seguro Desemprego em 2020? É que sim! Os aprendizes podem receber o benefício.
➤ Confira mais informações sobre Jovem Aprendiz:
Mas, vale ressaltar o auxílio é pago apenas em casos em que há dispensa do funcionário sem justa causa, como no caso da falência da empresa. Ao fim do contrato que deve durar dois anos o jovem não pode requerer o benefício.
Algumas situações desencadeiam o desligamento do aprendiz da empresa, como por exemplo, falta de disciplina, ausência injustificável na escola e etc. Justificando a sua dispensa e não concedendo o seguro.
É importante dizer ainda, que o benefício é garantido a funcionários que:
- Tenham recebido salário de pessoa física ou pessoa jurídica nos últimos seis meses;
- Ter trabalhado pelo menos 12 meses, contínuos ou não, nos últimos 18 meses anteriores ao da dispensa;
- Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;
- Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
Benefícios Jovem Aprendiz 2020
O Jovem Aprendiz tem direito ao Seguro Desemprego em 2020, e também pode contar com outros benefícios que são garantidos na Lei da Aprendizagem. Por exemplo:
- Salário mensal;
- Carga horária diária de 4h a 6h;
- Registro em Carteira de Trabalho;
- FGTS;
- Vale transporte;
- Auxilio alimentação.